Consumação mínima pode ser proibida em bares e restaurantes de Minas

Minas Gerais está perto de proibir a consumação mínima em bares e casas noturnas. A cobrança é realizada em estabelecimentos como bares e restaurantes, e cobra um valor mínimo para que a pessoa permaneça no local. O relator do projeto na Assembléia Legislativa, deputado Bruno Siqueira, considera que a cobrança é abusiva e explica a proposta para o fim da consumação. Segundo ele, não existe hoje nenhuma lei que impeça que esses estabelecimentos realizem esse tipo de cobrança aos seus consumidores. A partir do momento que esse projeto possa, posteriormente, virar uma lei, ele vai coibir essa prática considerada abusiva dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com Bruno Siqueira, a Assembleia Legislativa tem notícias de muitas reclamações com relação a esse tipo de ação. Ainda de acordo com ele, é uma prática que é realizada em todo o estado se esse projeto for aprovado nas próximas Comissões em que ele irá e, posteriormente, no Plenário, garantirá que o consumidor não seja penalizado com essa cobrança. As possíveis punições, conforme explicou o relator, ainda poderão variar até a aprovação do projeto, mas, desde multas até mesmo o fechamento do estabelecimento podem ser previstas na futura lei.